Com o Tratado de Lisboa a interessante (e muito importante) questão da cidadania europeia, introduzida pelo Tratado de Maastricht, ganhou de novo relevância. Aquele Tratado traz, com efeito, algumas inovações que a visam promover e consolidar das quais ressalta, no âmbito de uma dimensão de democracia semi-directa, o direito de iniciativa popular.
Consta do Art. 11.º n.º 4 do TUE (que remete para o 24º do TFUE) e confere a possibilidade de 1 milhão de cidadãos da UE tomarem a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a praticar um acto jurídico que considerem adequado.
As vantagens na consolidação de uma cidadania europeia que ultrapasse a mera concepção jurídico-formal manifestam-se nomeadamente na criação de um sentimento de comunidade política comum, na aproximação das decisões europeias aos seus destinatários, no fomento do acompanhamento dos assuntos europeus pelos cidadãos, na criação de redes transfronteiriças de cidadãos e na criação de um espaço de debate público europeu.
Numa altura em que a União Europeia é tida por grande parte dos cidadãos europeus como uma inevitabilidade e não como um projecto político que lhes confira identificação imediata, este tipo de mecanismos são bastante importantes. Resta agora saber como será regulamentada e como será aproveitada pelos cidadãos. Ambas as coisas são faces da mesma moeda: a cidadania exige decisores empenhados em criar boas medidas de participação cívica e política e cidadãos que estejam dispostos a aproveitá-las com empenho e responsabilidade.
(Artigo também em svmma-libertas.blogspot.com)
Ensino Superior com mais vagas
Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.
Deputados ausentes
Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.
Inês Mendes, 12/07/2010
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