Quinta-feira, 17.12.09

 

A regionalização foi o tema que marcou as jornadas políticas do PS em Beja. Francisco Assis referiu: “a nossa preocupação vai ser criar condições (…) para fazer uma reflexão séria sobre isso. Somos a favor da criação de regiões mas pensamos que há um caminho a percorrer, que passa por este debate.” É também pelo temor de que se repita o que sucedeu no passado, quando muitos adeptos da regionalização se acabaram por mostrar contra, que se menciona a importância de um diálogo sereno. José Sócrates reforça o avanço neste sentido, com a criação de 5 regiões. A regionalização volta assim à Agenda Política e é bom que assim seja, porque por muitas críticas que possam ser lançadas, devemos olhar para o que está em causa com muita atenção.
Portugal não tem identidades regionais muito acentuadas e podem vir afirmar que este processo muito beneficiará alguns políticos, que apenas pretendem mais poder e visibilidade, mas antes, é importante perceber que este argumento não tem grande razão de ser, em primeiro lugar porque aquilo que se preconiza é uma aproximação às preferências das populações, através de uma descentralização, para que haja uma maior eficiência na Administração Pública. Sabemos que, é muitas vezes melhor que algumas decisões sejam propostas por quem passa pela situação e vive os problemas, por quem tem maior conhecimento e interesse, daí que as decisões que daí advierem possam ser melhor adaptadas às necessidades dos cidadãos. Políticos com mais poder? Se resumíssemos a regionalização à ânsia pelo poder de alguns, estaríamos completamente a esquecer-nos que hoje as decisões são tomadas pela Administração Central por pessoas com poder para tal, que não são eleitas para decidir sobre essas regiões directamente, assim sendo, se pela regionalização falamos de uma democracia directa e concretizada por uma eleição com sufrágio universal, onde os representantes responderão directamente perante quem os elegeu e que podem ser substituídos em caso de insatisfação nas eleições seguintes, não me parece sensato estabelecer este ponto como um argumento contra. Esta proximidade aos cidadãos é dos pontos mais fortes, pois esta voz que defenderá os interesses particulares de cada região, servindo como mediador e representante dos interesses regionais, nomeadamente sendo mais sensível na defesa dos projectos e problemas das organizações que trabalham no desenvolvimento local e regional. Claro que não é um “remédio santo”, e que não é a regionalização que vai acabar com as já tão enraizadas disparidades regionais, pois estas dependem em grande medida de factores externos muitas vezes à administração pública. Porém, a regionalização estabelece a possibilidade de atenuar algo, que não podendo ser totalmente contornado, pode ser diminuído, puxando o investimento público para outras zonas. Claro que a prudência deve ser aqui chamada. Em matéria de despesa pública e carga fiscal, para que não seja esquecido que parte das competências e meios que a Administração Central dispõe, devem ser transferidos para as autarquias regionais e que devem ser fixados limites à possibilidade de endividamento regional. Mas quando se argumenta contra em virtude da despesa pública, devemos perguntar-nos se já foi feito um estudo económico com um balanço dos custos comparados e com benefícios. Este argumento não deve ser utilizado de outra forma… A regionalização contribui sim para uma maior concorrência entre regiões e para um maior protagonismo político dos seus representantes legitimamente eleitos num quadro mais transparente e democrático. Poderá causar desunião nacional? Parece bastante absurdo que isto seja posto em causa, uma vez que os portugueses sentem-se portugueses e a regionalização de modo algum porá este sentimento em causa. A desunião cria-se, como Américo Mendes defende: “um Estado será tanto mais soberano quanto mais coeso for internamente e essa coesão interna será tanto maior quanto menos forem as disparidades regionais e as disparidades entre grupos sociais”. Por fim, apenas um apontamento: a regionalização interessa tanto a Lisboa como a qualquer outra parte do país ao contrário do que muitas vezes por aí se diz. Este é um tema que a todos os portugueses diz respeito, não nos isolemos, porque há zonas tão degradantes em Lisboa que provavelmente não são encontradas noutras zonas do país, consequência de excesso de população e de congestionamento, e a falta de segurança que daí advém. Assim, se houver condições de fixação noutros locais, esse será também um dos benefícios para Lisboa. Claro que o PSD só quer falar disso após as Presidenciais porque a crise económica é que agora rege as suas preocupações. Mas até para resolver esta crise não devemos preocupar-nos com situações a longo prazo? A regionalização não abandona questões como a melhoria do sistema de saúde, a aposta na educação, o desemprego. Afinal de contas não é também sobre isso a regionalização?


Marta Martins Pereira às 17:12 | link do post | comentar | ver comentários (4)

Quinta-feira, 26.11.09

 

“Um mundo onde alguns vivem em confronto e abundância, enquanto metade da raça humana subsiste com menos de dois dólares por dia, não é justo nem estável.”
Jeffrey Sachs
 

Algures no deserto, sobrevive um povo. Um povo que sofre e luta, já quase sem forças pela sua liberdade. A R.A.S.D. (República Àrabe Saharauí Democrática), contra as regras do Direito Internacional, viu a maior parte do seu território usurpado pelo expansionismo marroquino, que construiu um muro com 2700 km de comprimento, instalando-se do lado com mais riquezas e possibilidades de exploração, deixando ao povo Saharauí apenas deserto. Povo este que, depende quase exclusivamente de ajuda humanitária, aposta, assim, muito na juventude e na sua educação, mas que só a ela tem acesso pela solidariedade de outros países.
Povo que vive nas suas “haimas”( tendas ou casas de adobe), que se alimenta apenas do pouco que há, que sofre de escassez, de tudo menos de força de vontade - A fome e as doenças, atingem proporções de uma grave crise humanitária! Ainda assim persiste em reivindicar as suas liberdades, o direito a um território que é seu, a recursos e a uma riqueza que lhe pertencem e que continua a lutar pelo direito à autodeterminação, exigindo a realização de um referendo que há quase 20 anos foi decidido pela ONU! Tratado este que Marrocos rejeita, alegando ser composto por regras injustas e pouco transparentes…
É o povo ainda quem exige, a libertação dos seus presos, a possibilidade de circular em liberdade e saber onde se encontram os seus desaparecidos…

“Tem-se visto e vêem-se homens que na pobreza são ricos, na perseguição joviais e no desprezo estimados, porém, poucos se contam na boa fortuna ponderados”
Francisco Quevedo
 
Ali Salem Tamek, Brahim Dahan, Rachid Sghaïr, Nassiri Hamadi, Yehdih
Terruzi, Saleh Loubeihi - são estes os nomes dos 7 activistas dos direitos humanos saharauís, detidos pela polícia marroquina em Casa Blanca, aquando do seu regresso de uma visita aos acampamentos de refugiados saharauís em Tinduf (Argélia). A detenção foi justificada em nome de uma traição à pátria e de atentado contra a soberania e integridade territorial de Marrocos, ao serviço de outro país. Desde a visita aos campos de Tinduf, tem existido um aumento de relatos de perseguições a defensores e activistas saharauís dos direitos humanos.
 
A Amnistia Internacional está também preocupada com Indriss Chahtane, editor do seminário Almichaal, detido após publicar uma notícia sobre o rei.
 Os 8 “presos de consciência” encontram-se actualmente detidos na Prisão Civil de Salé. Os 7 activistas são acusados de pôr em causa a segurança interna e externa do Estado, incluindo o ataque à “integridade do território” tendo em conta os artigos 190, 191, 206 e 207 do Código Penal. Um detalhe sobre este artigos é que aqueles que foram condenados ao abrigo do Artigo 191 podem ser sentenciados à morte em tempo de guerra.
Uma vez que Marrocos está em guerra com a Frente Polisario, as autoridades marroquinas podem aplicar as sentenças previstas para tempo de guerra. É com essa justificação em mente, que existe o receio de que a sentença máxima seja aplicada nesta situação.
 Se tal se verificar, a AI irá contestar tal decisão, advogando que existe um cessar-fogo em vigor desde 1991, entre Marrocos e a Frente Polisario.
 
 Está estabelecido pelos princípios de Joanesburgo e aprovado pelo Relatório Especial da ONU sobre a Liberdade de Expressão e de Opinião que, uma restrição que se procure justificar por razões de segurança nacional não é legítima, a menos que a sua verdadeira finalidade e efeito demonstrável seja proteger a existência de um país ou a sua integridade territorial contra o uso ou ameaça de força, ou a sua capacidade de resposta ao uso ou ameaça de força, quer seja de uma fonte externa como uma ameaça militar, ou uma fonte interna, como a incitação a golpe de estado.

Mais de 140 organizações nacionais assinaram por uma mesma causa (Sendo A JS uma entre as várias!), a “Carta Aberta”, que a 6 de Novembro foi entregue na Embaixada do Reino de Marrocos, sitiada em Lisboa, em nome dos 7 activistas presos a 8 de Outubro.
Este é um grave caso de violação da liberdade de expressão, de reunião, associação, da possibilidade de manifestar livremente as opiniões e ideias!
Deve sim, ser defendido o direito à legitimidade e o fim do entrave ao objectivo de desenvolvimento de uma consciência cívica e universal que desejamos. 
Devemos unir-nos pela liberdade de expressão deste povo.
 
Assinas por esta causa?

 
Podes enviar a carta-tipo, disponível no site da Amnistia Internacional, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e à Embaixada de Marrocos em Portugal ou participar na petição a circular no site espanhol da Amnistia Internacional, dirigida ao Primeiro-Ministro marroquino.
 
Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança. Não pode haver segurança sem uma paz verdadeira, e a paz precisa ser construída sobre a base firme dos direitos humanos.
 
Sérgio Vieira de Mello
 
 

 



Marta Martins Pereira às 22:26 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Segunda-feira, 23.11.09

 

 

Curioso povo este que faz mais “justiça” do que os próprios órgãos de soberania existentes para tal função.

Gostamos muito de expressões como: “inocente até prova em contrário” mas logo surgem frases como: “não há fumo sem fogo” ou no “melhor pano cai a nódoa”.

Vemos claramente neste momento, como em tantos outros, uma auto-exposição da privacidade fomentada por uns media em busca do maior escândalo possível.

É notório que isso externamente não nos favorece e era com espanto que o Times, a propósito de um caso muito mediático, afirmava que a investigação criminal em Portugal “ainda se baseava no princípio da auto-incriminação dos suspeitos: ou através de escutas ou através da confissão.” Pela atitude de “sem papas na língua” e de “detentores da verdade”, acabamos por confundir mediatização com fofoca, jornalismo com sensacionalismo e informação com opinião.

Dever-nos-íamos concentrar no essencial e deixar de lado o acessório, centrando-nos naquilo onde realmente podemos fazer a diferença para um Portugal mais competitivo, deixando aos competentes para tal função decidir sobre a justiça.

Mas não devemos confundir liberdade com inconsciência de expressão, pois podemos e devemos expressar a nossa opinião e reivindicar justiça sempre, só sugiro que aguardemos serenamente para poder comentar aquilo que é prova digna disso.

 



Marta Martins Pereira às 01:50 | link do post | comentar | ver comentários (6)

pesquisar...
 
Artigos recentes

Progressividade fiscal e ...

Cidadania europeia: o nov...

O progresso...

@ convidad@ da semana - J...

O Homem a fazer de Deus

O gineceu político do PSD

@ convidad@ da semana - C...

Os tiros nos pés do PS

A Democracia Hoje

NotíciasJS - 1.º Noticiár...

Jovem Socialista - Jornal...

Assim vai Cuba...

@ convidad@ da semana - P...

Jovem Socialista Poadcast...

JS em Entrevista - Progra...

Quid iuris?

@ convidad@ da semana - P...

Repugnante

Curtas

@ Convidad@ da Semana - J...

EUA: fez-se história

@ convidad@ da semana - M...

PSD... ou PCP ? ou o desn...

Democracia ao estilo do P...

A pérola II

A pérola

A Europa continua a ser v...

Futurália

"Virou-se o feitiço contr...

Lendo as notícias de hoje...

Frase do dia

MMG

Edições impressas do Jove...

Acompanhe todas as notíci...

Princípios da Administraç...

Da série "aos 10 anos já ...

Da série "aos 10 anos já ...

Da série "aos 10 anos já ...

Neda,

Mutilação Genital Feminin...

Orgulho em ser socialista

Dos EUA...

Por uma política com "P" ...

É da vida...

Notícias que interessam: ...

aCima & aBaixo

Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
links
Sotão

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

tags

todas as tags

blogs SAPO
subscrever feeds