Quarta-feira, 23.06.10

Com o Tratado de Lisboa a interessante (e muito importante) questão da cidadania europeia, introduzida pelo Tratado de Maastricht, ganhou de novo relevância. Aquele Tratado traz, com efeito, algumas inovações que a visam promover e consolidar das quais ressalta, no âmbito de uma dimensão de democracia semi-directa, o direito de iniciativa popular.

 

Consta do Art. 11.º n.º 4 do TUE (que remete para o 24º do TFUE) e confere a possibilidade de 1 milhão de cidadãos da UE tomarem a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a praticar um acto jurídico que considerem adequado.

 

As vantagens na consolidação de uma cidadania europeia que ultrapasse a mera concepção jurídico-formal manifestam-se nomeadamente na criação de um sentimento de comunidade política comum, na aproximação das decisões europeias aos seus destinatários, no fomento do acompanhamento dos assuntos europeus pelos cidadãos, na criação de redes transfronteiriças de cidadãos e na criação de um espaço de debate público europeu.

 

Numa altura em que a União Europeia é tida por grande parte dos cidadãos europeus como uma inevitabilidade e não como um projecto político que lhes confira identificação imediata, este tipo de mecanismos são bastante importantes. Resta agora saber como será regulamentada e como será aproveitada pelos cidadãos. Ambas as coisas são faces da mesma moeda: a cidadania exige decisores empenhados em criar boas medidas de participação cívica e política e cidadãos que estejam dispostos a aproveitá-las com empenho e responsabilidade.

 

(Artigo também em svmma-libertas.blogspot.com)



Pedro Silveira às 01:35 | link do post | comentar

Sexta-feira, 12.03.10

2010 não é ano de Europeias. Mas é ano de Tratado de Lisboa (em vigor desde 1 de Dezembro de 2009), uma reforma institucional da União Europeia de que os jovens portugueses não devem nem podem estar alheados. Discutir a Europa está, infelizmente, longe de estar na agenda da política nacional. Como se a política europeia fosse desinteressante por um lado ou uma invitabilidade por outro.


Ora nem uma coisa nem outra corresponde à verdade: muitas das nossas opções políticas nacionais são condicionadas pela UE (veja-se o PEC mas não se esqueça também o QREN ou o PRODER), o que reveste as decisões tomadas na União Europeia de uma importância especial – é aí que cabe agora começar a definir o modelo sócio-económico que queremos para toda a União. E esse modelo sócio-económico não é estanque, imutável, antes se deve adaptar às necessidades da Europa, que ultrapassa hoje uma grave crise económica e financeira, e à qual deve responder com políticas activas e reformistas de regulação financeira. Essa adaptação deve ser protagonizada não pelos partidos progressistas de cada Estado-Membro mas pelos Partidos progressistas no Parlamento Europeu. Isto é absolutamente essencial. E mais essencial se torna quando o Parlamento Europeu vê reforçados os seus poderes com o Tratado de Lisboa.


Numa altura em que o primado da Economia parece um dogma inabalável, cabe aos jovens progressistas de todos os Estados-Membros defender o Estado-social Europeu, tão expressivamente apelidado de “Consenso de Estocolmo”. Pugnar por um desenvolvimento ambiental e socialmente sustentado, apoiado num forte investimento em inovação científica e tecnológica (área onde a UE pode e deve melhorar bastante a integração europeia) ao invés de uma fúria de crescimento rápido, visando o lucro fácil e imediato é algo que nos deve preocupar e mobilizar tanto hoje como daqui a 4 anos, quando voltarmos a estar em campanha eleitoral. 2010 não é ano de Europeias. Mas para chegarmos a 2014 com credibilidade precisamos de agir como se fosse.



Pedro Silveira às 22:13 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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