Quarta-feira, 23.06.10

Com o Tratado de Lisboa a interessante (e muito importante) questão da cidadania europeia, introduzida pelo Tratado de Maastricht, ganhou de novo relevância. Aquele Tratado traz, com efeito, algumas inovações que a visam promover e consolidar das quais ressalta, no âmbito de uma dimensão de democracia semi-directa, o direito de iniciativa popular.

 

Consta do Art. 11.º n.º 4 do TUE (que remete para o 24º do TFUE) e confere a possibilidade de 1 milhão de cidadãos da UE tomarem a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a praticar um acto jurídico que considerem adequado.

 

As vantagens na consolidação de uma cidadania europeia que ultrapasse a mera concepção jurídico-formal manifestam-se nomeadamente na criação de um sentimento de comunidade política comum, na aproximação das decisões europeias aos seus destinatários, no fomento do acompanhamento dos assuntos europeus pelos cidadãos, na criação de redes transfronteiriças de cidadãos e na criação de um espaço de debate público europeu.

 

Numa altura em que a União Europeia é tida por grande parte dos cidadãos europeus como uma inevitabilidade e não como um projecto político que lhes confira identificação imediata, este tipo de mecanismos são bastante importantes. Resta agora saber como será regulamentada e como será aproveitada pelos cidadãos. Ambas as coisas são faces da mesma moeda: a cidadania exige decisores empenhados em criar boas medidas de participação cívica e política e cidadãos que estejam dispostos a aproveitá-las com empenho e responsabilidade.

 

(Artigo também em svmma-libertas.blogspot.com)



Pedro Silveira às 01:35 | link do post | comentar

Sexta-feira, 12.03.10

2010 não é ano de Europeias. Mas é ano de Tratado de Lisboa (em vigor desde 1 de Dezembro de 2009), uma reforma institucional da União Europeia de que os jovens portugueses não devem nem podem estar alheados. Discutir a Europa está, infelizmente, longe de estar na agenda da política nacional. Como se a política europeia fosse desinteressante por um lado ou uma invitabilidade por outro.


Ora nem uma coisa nem outra corresponde à verdade: muitas das nossas opções políticas nacionais são condicionadas pela UE (veja-se o PEC mas não se esqueça também o QREN ou o PRODER), o que reveste as decisões tomadas na União Europeia de uma importância especial – é aí que cabe agora começar a definir o modelo sócio-económico que queremos para toda a União. E esse modelo sócio-económico não é estanque, imutável, antes se deve adaptar às necessidades da Europa, que ultrapassa hoje uma grave crise económica e financeira, e à qual deve responder com políticas activas e reformistas de regulação financeira. Essa adaptação deve ser protagonizada não pelos partidos progressistas de cada Estado-Membro mas pelos Partidos progressistas no Parlamento Europeu. Isto é absolutamente essencial. E mais essencial se torna quando o Parlamento Europeu vê reforçados os seus poderes com o Tratado de Lisboa.


Numa altura em que o primado da Economia parece um dogma inabalável, cabe aos jovens progressistas de todos os Estados-Membros defender o Estado-social Europeu, tão expressivamente apelidado de “Consenso de Estocolmo”. Pugnar por um desenvolvimento ambiental e socialmente sustentado, apoiado num forte investimento em inovação científica e tecnológica (área onde a UE pode e deve melhorar bastante a integração europeia) ao invés de uma fúria de crescimento rápido, visando o lucro fácil e imediato é algo que nos deve preocupar e mobilizar tanto hoje como daqui a 4 anos, quando voltarmos a estar em campanha eleitoral. 2010 não é ano de Europeias. Mas para chegarmos a 2014 com credibilidade precisamos de agir como se fosse.



Pedro Silveira às 22:13 | link do post | comentar

Sexta-feira, 22.01.10

Há dias passava pela Praça D. Luís I, em Lisboa, quando no centro da Praça me chama a atenção a imponente estátua de Sá da Bandeira, estadista do séc. XIX que por diversas vezes foi Chefe de Governo. Mas o que mais me causou admiração foi perceber que a estátua tinha sido feita e inaugurada “Por subscripção pública” em 1884.

 

Quem são os Sá da Bandeira de hoje? E onde estão os “subscriptores” dos nossos dias? O que se passa com as pessoas, exaustas da política e dos políticos ao invés de se entusiasmarem com a exaltação daqueles em quem reconheceram verdadeiros representantes? Será delas a culpa? Ou dos políticos de hoje?

 

Se por um lado o desinteresse contemporâneo é resultado de um clima político mais tranquilo e de uma estabilidade na vida política nacional, isso não explica a reacção (ou falta dela) que a maior parte dos portugueses tem pela política.

 

Houve tempos em que acreditei firmemente que o que afastava as pessoas da política era principalmente a sua atitude passiva. Como consequência, cabia aos que criticavam a política e os políticos ser os primeiros a tentar mudar as coisas, a envolverem-se, a deixar de ser “treinadores de bancada”, a se organizarem e expulsar os "maus políticos".

 

Não mudei completamente de opinião. Mas reconheço hoje nessa visão alguma inocência. O comportamento do político é absolutamente fundamental para a política ser reconhecida como algo nobre e digno de respeitabilidade pública. A coerência é necessária, tal como a abertura às críticas, a clareza, a capacidade, a transparência e a lealdade. E ainda o verdadeiro espírito de missão na política, ou seja, o desapego a cargos.

 

No ano que se comemoram os cem anos da implantação da República, a ética republicana devia-nos fazer reflectir sobre aquele que é o nosso singelo contributo pessoal para uma melhor sociedade enquanto jovens socialistas. Se ele se rege por esses desígnios estaremos à altura do nosso tempo. Caso contrário, não poderemos esperar mais da política que contribuir para o seu enterro.

 

Acredito que na Juventude Socialista a maior parte dos seus membros se rege por altos padrões éticos, querendo genuinamente contribuir para uma sociedade mais justa e fraterna. Faz isso parte da nossa matriz identitária que devemos continuar a honrar neste ano de celebração da República e nos muitos de combate político que se lhes seguirão.

 



Pedro Silveira às 00:17 | link do post | comentar

Terça-feira, 12.01.10

Depois de algum tempo sem escrever neste espaço privilegiado de comunicação dos jovens socialistas, de que quem me conhece bem, como o Tiago Gonçalves e o Luís Pereira, sabe que sempre fui apologista, regresso com um tema que exactamente por ser (demasiadamente) pouco abordado pelas juventudes partidárias me interessa aflorar.

 

Esse tema é a pobreza mundial. Com cerca de 6 biliões de habitantes, o planeta tem 1 bilião de pessoas consideradas como “extremamente pobres”, o nível máximo de privação de condições básicas de subsistência e dignidade humana. Ainda que estejam em causa números tão expressivos, o tema parece passar ao lado da maior parte das juventudes partidárias portuguesas. Já não refiro os partidos políticos, assentes no seu próprio comodismo, mas a juventude, essa juventude sonhadora e construtora de um futuro melhor que gostamos de acreditar que somos e muitas vezes nos recusamos a ser, parece alheada de um dos maiores desafios da nossa geração: encontrar um modelo de desenvolvimento justo, equilibrado e ambicioso ao ponto de não excluir ninguém.

 

Relatórios internacionais, como o do PNUD “Desenvolvimento Humano” ou o do Banco Mundial “Combate à Pobreza”, têm apontado alguns caminhos: aposta na educação, saúde, infra-estruturas básicas, desenvolvimento industrial e agrícola, defesa dos direitos humanos, desenvolvimento sustentado. O segundo visava mesmo chegar à redução de metade dos pobres em 2015, meta já completamente fora dos horizontes possíveis.

 

Mas este diagnóstico, sendo importante, não chega para resolver os problemas sem auxílio internacional. É importante que as pessoas (e principalmente os dirigentes das principais potências) percebam que as dificuldades estruturais dos países com elevados índices de pobreza extrema não são resolúveis apenas com força de vontade. A espiral de pobreza crónica implica a necessidade de um “empurrão” rumo aos primeiros passos do desenvolvimento económico. Neste momento muitos destes países estão naquilo que é designado como a “armadilha da pobreza”, ou seja, sem possibilidade de recolha de impostos e de poupança não existe investimento público nem privado o que acumulado com o aumento demográfico e as catástrofes naturais faz com que geração após geração diminua o rendimento familiar, agravando a pobreza.

 

Muitos estudiosos qualificados, como o Prof. Jeffrey Sachs ou o Prof. Paul Collier, têm alertado para a necessidade de aumento das contribuições dos países ricos. Com efeito, bastaria 0,7% do PNB destes países para muitos países pobres conseguirem entrar no ciclo virtuoso do desenvolvimento. Não para ficarem ricos, mas para conseguirem as suas famílias armadilhadas pela pobreza poupar, investir, pagar impostos para investimentos públicos, aumentar o seu rendimento. Enfim, iniciarem o mecanismo de acumulação de capital que lhes permitirá escapar a uma vida de extrema pobreza.

 

 

É simples: ou somos partidários de que não existe responsabilidade social mundial, dando-nos aos luxos do costume, ou então decidimos ter uma voz activa na defesa de um mundo melhor.

 

Vale a pena pensar nisto…

 



Pedro Silveira às 17:56 | link do post | comentar

Segunda-feira, 01.06.09

No curso de Direito comecei a aperceber-me da influência abissal da União Europeia no nosso país. Começamos por aprender que cada Estado, detentor de uma soberania própria, de que a Constituição é expoente, tem as suas leis, os seus princípios, se rege pelos modelos politicos e económicos que escolher e que o seu povo sufragar nas urnas para logo a seguir verificarmos que à União Europeia é possivel adulterar essas regras, que detém afinal um primado legislador, e que é a própria Constituição nacional que o permite e clarifica.
 


Se através do Direito percebi porquê, é na vida prática que sinto como. Tenhamos a consciência de que desde o mais vulgar rótulo de um pacote de leite até ao valor da nossa renda da casa, tudo é ou pode ser directamente influenciado ou mesmo ordenado por normas e princípios da UE. Porque se submete então o nosso país a isso? Argumento simplista o de que nos têm oferecido dinheiro em troca. Não, Portugal aceita ser membro da União Europeia, aceita ver a sua soberania limitada e a vida dos seus cidadãos directa ou indirectamente afectada, porque tanto historica como presentemente se revê numa União de Estados que se funda num dos valores mais essenciais da civilização moderna – a paz – e se reinventa noutros não menos importantes: justiça, democracia, solidariedade, lealdade, cooperação, entre muitos outros.

 

Assim, não temos de ser à partida euro-cépticos. Mas também não devemos ser euro-obcecados no sentido de encarar como sagrado tudo o que é decidido em Bruxelas. E acima de tudo temos de ser coerentes: não podemos adorar a UE no dia em que nos dá subsídios para a agricultura e odiá-la no dia seguinte em que nos impõe cotas para a pesca. Perceber que fazemos parte de uma comunidade inter-estadual é hoje quase tão importante como perceber, por volta dos 7 anos, que vivemos numa sociedade onde existem direitos e de deveres.
 


Do que não podemos abdicar, principalmente nós, jovens, é de participar activamente na definição da Europa que queremos, das politicas sociais e laborais que adopta, das politicas económicas, de juventude, de ambiente que assume, em suma, da defesa de uma Europa que dignifique os valores fundadores enunciados. Igualmente, enquanto jovens socialistas, não poderemos abdicar de defender o Estado Social Europeu: a sua destruição significará inutilizar tanto o processo fundador como apagar as bases fundamentais do percurso de construção europeia. É preciso que tenhamos também a consciência que explicar isso às pessoas é essencial, vital. Em época de eleições mas não só.
 


Já agora, a assinatura do Tratado de Lisboa, como a Estratégia de Lisboa, a Adesão ao Euro ou à própria UE (CEE à data) podem não fazer aumentar a popularidade do Governo, podem não mexer em sondagens, podem não dar votos... mas são marcas do Partido Socialista no processo de construção de uma melhor Europa.

 

 

Publicado também em www.oneses.blogspot.com .



Pedro Silveira às 22:44 | link do post | comentar

Segunda-feira, 18.05.09

Para quem frequenta o Ensino Superior uma das suas principais e naturais preocupações é o emprego. A possibilidade de não obter um retorno directo e imediato do investimento de quatro ou cinco anos numa formação superior é angustiante e, nalguns casos, insuportável do ponto de vista económico. No entanto, a obtenção de uma licenciatura continua a ser uma arma eficaz contra o desemprego, em especial o desemprego de longa duração, o que significa que um licenciado para além de ter mais probabilidade de obter um emprego fica no desemprego muito menos tempo que um não-licenciado.

 

É portanto erróneo o entendimento muito em voga segundo o qual Portugal tem licenciados a mais. Não tem nem terá tão depressa. Portugal é, aliás, o segundo país da União Europeia com menor taxa de trabalhadores entre os 25 e os 34 anos com formação superior. O que me parece é ser absolutamente necessária uma melhor reafectação dos recursos humanos: não é lógico continuarem por exemplo a existir tantas licenciaturas em Ciências Sociais em Universidades com comprovada baixíssima taxa de empregabilidade quando são flagrantes as necessidades em áreas e sectores profissionais como a Saúde ou as novas tecnologias.

 

Para esta reafectação ter lugar é na minha perspectiva necessário acontecerem três coisas: a primeira – incentivos integrados desde cedo a competências mais científicas – estímulos em áreas de exploração e desenvolvimento científico; a segunda – fiscalização e consequências do incumprimento da actual obrigatoriedade de publicitação dos níveis de empregabilidade dos cursos e instituições de Ensino Superior; a terceira – a adaptação à realidade nacional das médias de ingresso e dos rácios de alunos das diversas Universidades.

 

Até se percorrer esse (longo) caminho urge achar os meios para atenuar as dificuldades daqueles que buscam hoje o primeiro emprego depois de bastantes anos de formação. Os estágios profissionais promovidos pelo Inov-Jovem ou o Programa Emprego 2009 são disto um excelente exemplo. De impaciência pela igualdade de oportunidades, justiça e solidariedade social. Enfim... coisas de esquerda.



Pedro Silveira às 19:34 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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