Quarta-feira, 23.06.10

Com o Tratado de Lisboa a interessante (e muito importante) questão da cidadania europeia, introduzida pelo Tratado de Maastricht, ganhou de novo relevância. Aquele Tratado traz, com efeito, algumas inovações que a visam promover e consolidar das quais ressalta, no âmbito de uma dimensão de democracia semi-directa, o direito de iniciativa popular.

 

Consta do Art. 11.º n.º 4 do TUE (que remete para o 24º do TFUE) e confere a possibilidade de 1 milhão de cidadãos da UE tomarem a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a praticar um acto jurídico que considerem adequado.

 

As vantagens na consolidação de uma cidadania europeia que ultrapasse a mera concepção jurídico-formal manifestam-se nomeadamente na criação de um sentimento de comunidade política comum, na aproximação das decisões europeias aos seus destinatários, no fomento do acompanhamento dos assuntos europeus pelos cidadãos, na criação de redes transfronteiriças de cidadãos e na criação de um espaço de debate público europeu.

 

Numa altura em que a União Europeia é tida por grande parte dos cidadãos europeus como uma inevitabilidade e não como um projecto político que lhes confira identificação imediata, este tipo de mecanismos são bastante importantes. Resta agora saber como será regulamentada e como será aproveitada pelos cidadãos. Ambas as coisas são faces da mesma moeda: a cidadania exige decisores empenhados em criar boas medidas de participação cívica e política e cidadãos que estejam dispostos a aproveitá-las com empenho e responsabilidade.

 

(Artigo também em svmma-libertas.blogspot.com)



Pedro Silveira às 01:35 | link do post | comentar

Sexta-feira, 22.01.10

Há dias passava pela Praça D. Luís I, em Lisboa, quando no centro da Praça me chama a atenção a imponente estátua de Sá da Bandeira, estadista do séc. XIX que por diversas vezes foi Chefe de Governo. Mas o que mais me causou admiração foi perceber que a estátua tinha sido feita e inaugurada “Por subscripção pública” em 1884.

 

Quem são os Sá da Bandeira de hoje? E onde estão os “subscriptores” dos nossos dias? O que se passa com as pessoas, exaustas da política e dos políticos ao invés de se entusiasmarem com a exaltação daqueles em quem reconheceram verdadeiros representantes? Será delas a culpa? Ou dos políticos de hoje?

 

Se por um lado o desinteresse contemporâneo é resultado de um clima político mais tranquilo e de uma estabilidade na vida política nacional, isso não explica a reacção (ou falta dela) que a maior parte dos portugueses tem pela política.

 

Houve tempos em que acreditei firmemente que o que afastava as pessoas da política era principalmente a sua atitude passiva. Como consequência, cabia aos que criticavam a política e os políticos ser os primeiros a tentar mudar as coisas, a envolverem-se, a deixar de ser “treinadores de bancada”, a se organizarem e expulsar os "maus políticos".

 

Não mudei completamente de opinião. Mas reconheço hoje nessa visão alguma inocência. O comportamento do político é absolutamente fundamental para a política ser reconhecida como algo nobre e digno de respeitabilidade pública. A coerência é necessária, tal como a abertura às críticas, a clareza, a capacidade, a transparência e a lealdade. E ainda o verdadeiro espírito de missão na política, ou seja, o desapego a cargos.

 

No ano que se comemoram os cem anos da implantação da República, a ética republicana devia-nos fazer reflectir sobre aquele que é o nosso singelo contributo pessoal para uma melhor sociedade enquanto jovens socialistas. Se ele se rege por esses desígnios estaremos à altura do nosso tempo. Caso contrário, não poderemos esperar mais da política que contribuir para o seu enterro.

 

Acredito que na Juventude Socialista a maior parte dos seus membros se rege por altos padrões éticos, querendo genuinamente contribuir para uma sociedade mais justa e fraterna. Faz isso parte da nossa matriz identitária que devemos continuar a honrar neste ano de celebração da República e nos muitos de combate político que se lhes seguirão.

 



Pedro Silveira às 00:17 | link do post | comentar

Sábado, 25.04.09

A Juventude Socialista, e Portugal no geral, festeja hoje aquele que é o dia. da democracia. Foi neste dia que, há 35 anos atrás, os Capitães de Abril e a população se uniram e conquistaram importantes bandeiras: liberdade de expressão, liberdade de escolha dos nossos políticos, através do voto, liberdade de intervenção e participação na ambição de uma sociedade mais justa, igual e solidária.

 

É deste passado, que contou com a participação histórica do Partido Socialista, acabado de fazer 36 anos, e de figuras como Mário Soares, que nasceu, por exemplo, a Juventude Socialista. Uma organização política, constituída por jovens, e para jovens, que discutem ideias, ideais e projectos para o país. A JS tem pautado, aliás, a sua actuação no fomento da participação política.

 

Neste sentido, acho que é uma excelente ideia, da qual pode concluir importantes resultados, esta iniciativa do Movimento Sócrates 09, no qual a Juventude Socialista tem dado um importantíssimo contributo. Foi uma boa oportunidade, bastante correspondida, de cidadãos "normais" poderem colocar as suas questões ao sr. Primeiro-ministro, José Sócrates, e deste obter uma resposta. Um exemplo de participação política do povo e resposta do poder político. Principalmente quando o principal desafio deste poder político é a abstenção e afastamento da população com a classe política. O Partido Socialista aproveitou da melhor forma o assinalar deste dia para promover estas intervenções.

 

Uma iniciativa que irá ter seguimento, nomeadamente no próximo dia 28 de Abril, das 21:30 às 22:30, onde Augusto Santos Silva irá responder às perguntas colocadas no site www.socrates09.pt.

 

Que melhor forma de demonstrar respeito por esta importante luta pela democracia,  pelo dia 25 de Abril, do que participando? Vamos manter vivo o espírito de Abril! 



Luís Pereira às 19:43 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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