Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

Recentemente, tive de aprofundar e sistematizar os meus conhecimentos na área da Administração e Políticas Públicas, de uma forma introdutória, no estudo para uma unidade curricular do meu curso que tem, precisamente esse nome. Assim, aproveito para enunciar algumas ideias que defendo para a reforma da Administração Pública. Destaco que utilizo aqui um conceito abrangente de Administração Pública: desenho, implementação e avaliação de instituições e políticas públicas (todas elas, incluindo saúde, educação, cultura, assistência social, etc.).

- Com excepção para os cargos em que se exige uma directa confiança política, deve diminuir o número de dirigentes administrativo-económicos de nomeação política; a esfera da Administração tem de ser mais independente em relação à esfera da Política; caso contrário, determinado agente económico pode estar a prosseguir os interesses do seu partido e não os do Estado.


- Abandono do ideal de gratuitidade per si. Julgo que promover a igualdade de oportunidades envolve que o Estado, através da administração do serviço público, promova a acessibilidade. Ora, a acessibilidade não é necessariamente coincidente com a gratuitidade. Para cidadãos desfavorecidos economicamente, não há acessibilidade sem gratuitidade. Para outros, é possível haver acessibilidade sem gratuitidade. O Estado não deve dar tudo a todos; deve promover a acessibilidade para todos, o que envolve a gratuitidade para alguns.
 - Não coincidência, por vezes, entre sector público e serviço público; isto é, mediante contratualização com o Estado, entidades privadas podem e devem fazer serviço público, desde que tal não prejudique a acessibilidade a esse mesmo serviço. Da mesma forma, o Estado deve retirar-se, embora mantendo uma forte regulação, de áreas em que a sua não-presença não prejudique a acessibilidade ao bem ou serviço em questão (por exemplo, numa primeira época em que havia TV do Estado ou simplesmente não havia TV, fazia questão haver uma estação pública. Actualmente não faz. Os conteúdos culturais transmitidos pela TV pública que não são transmitidos pelas restantes, poderiam continuar a existir, mas através de contratualização entre Estado e televisões privadas. Dando o exemplo contrário, na Saúde e na Educação, embora podendo haver contratualizações pontuais entre Estado e privados, o Estado deverá ter sempre uma presença fortíssima, pois é o garante de que saúde e educação são acessíveis, com qualidade, mesmo para aqueles desfavorecidos economicamente).
- A contratualização, entre Estado e privados, para que estes prestem determinado serviço público, deve ser exigente, em relação aos segundos, no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos estipulados, nomeadamente a nível da qualidade e acessibilidade do serviço prestado. Essa contratualização deve, também, ser monitorizada, de forma a que o cumprimento da exigência acima referida seja avaliada. O Estado deve poder terminar a contratualização assim que a entidade privada não satisfaça o estipulado.
- Transparência do serviço público, isto é, informação acessível a todos os utentes do mesmo, respeitante à administração da entidade prestadora de serviços (orçamentos, gastos, receitas, vencimentos, etc.). Esta transparência funciona como prevenção relativamente à corrupção, como incentivo à exigência por parte dos utilizadores e, logo, como incentivo à melhoria da qualidade do serviço público.
- Medição permanente, pública e divulgada, do desempenho dos trabalhadores e instituições públicas e da qualidade global do serviço público

 - Aumento da progressividade fiscal do IRS, o que não prejudica a competitividade da economia e, segundo um critério de solidariedade, exige mais daqueles que mais rendimento têm.

 

- A privatização não é sinónimo de surgimento de maior concorrência e, logo, de queda de preços. As privatizações têm de ser feitas de forma a que não se passe de um monopólio público para um monopólio privado, o que anula os possíveis efeitos vantajosos da privatização: maior concorrência e queda de preços.

- A privatização tem de ser acompanhada de uma forte regulação, de forma a evitar práticas económicas tóxicas e garantir a qualidade e acessibilidade de bens, quando o bem-estar da população deles dependa.


- Contratação dos dirigentes de topo da administração pública livre quanto ao tecto salarial (de forma a se poder atrair os mais competentes gestores), com contratos de desempenho de curta duração.
- Utilização da contratualização mesmo dentro do Estado, isto é, fazer depender o financiamento, a determinado conjunto de instituições públicas, do seu desempenho (um exemplo é Contrato de Confiança no ensino superior, que vem financiar as faculdades mas exigir contrapartidas em termos de formação de mais estudantes).
- Simplificação tecnológica dos processos comunicativos cidadão - serviço público.
- Alargamento das prestações sociais a todas as situações de desfavorecimento económico, acompanhadas de exigências em termos de participação activa dos beneficiários na sociedade.


David Erlich às 01:27 | link do post | comentar

2 comentários:
De Luis maia a 1 de Março de 2010 às 02:06
Uma pergunta: se este é o órgão da JS, este artigo ... reflecte pontos PROGRAMÁTICOS diversos dos do PS... em alguns casos é coincidente com PSD, noutros até com CDS e, mais raramente, com BE...
O que pode gera bastantes confusões num "órgão oficial da JS"...
Agradecia esclarecimentos sobre a natureza - pessoal ou institucional - do post (que reputo de muito interessante e construtivo, note-se!).
Obrigado. omoscardo@gmail.com - www.osocratico.blogspot.com


De David Erlich a 1 de Março de 2010 às 16:01
Sendo o Jovem Socialista um órgão oficial da JS, as opiniões veiculadas neste blogue, bem como na versão escrita, vinculam, no entanto, apenas quem as escreve. Julgo que a JS se pode orgulhar de albergar o debate e a pluralidade de opiniões mesmo dentro dos seus órgãos oficiais. De resto, as opiniões que podem ser consideradas como sendo oficialmente da JS enquanto instituição, são aquelas emanadas do Secretário-Geral e restantes órgãos nacionais. Obrigado pela sua pergunta. David Erlich


Comentar post

pesquisar...
 
Artigos recentes

Progressividade fiscal e ...

Cidadania europeia: o nov...

O progresso...

@ convidad@ da semana - J...

O Homem a fazer de Deus

O gineceu político do PSD

@ convidad@ da semana - C...

Os tiros nos pés do PS

A Democracia Hoje

NotíciasJS - 1.º Noticiár...

Jovem Socialista - Jornal...

Assim vai Cuba...

@ convidad@ da semana - P...

Jovem Socialista Poadcast...

JS em Entrevista - Progra...

Quid iuris?

@ convidad@ da semana - P...

Repugnante

Curtas

@ Convidad@ da Semana - J...

EUA: fez-se história

@ convidad@ da semana - M...

PSD... ou PCP ? ou o desn...

Democracia ao estilo do P...

A pérola II

A pérola

A Europa continua a ser v...

Futurália

"Virou-se o feitiço contr...

Lendo as notícias de hoje...

Frase do dia

MMG

Edições impressas do Jove...

Acompanhe todas as notíci...

Princípios da Administraç...

Da série "aos 10 anos já ...

Da série "aos 10 anos já ...

Da série "aos 10 anos já ...

Neda,

Mutilação Genital Feminin...

Orgulho em ser socialista

Dos EUA...

Por uma política com "P" ...

É da vida...

Notícias que interessam: ...

aCima & aBaixo

Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
links
Sotão

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

tags

todas as tags

blogs SAPO
subscrever feeds