Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009

Tendo acabado de ler na íntegra do programa eleitoral do PSD, seguem-se sucintos comentários sobre o mesmo. É um programa eleitoral que:

 

- se caracteriza por um profundo sectarismo. Ataca injustamente o PS em algumas áreas, como por exemplo menorizando totalmente o efeito da crise internacional na situação económica actual. E ignora totalmente qualquer avanço feito pelo Governo, mesmo em áreas nas quais as propostas do PSD revelam concordância com esses avanços governamentais;

 

- não tem credibilidade, visto o PSD, nomadamente através da sua líder, ter dito e feito coisas contrárias às disposições programáticas. São exemplos: as declarações de Ferreira Leite sobre a privatização de diversos sectores, a qual agora está um pouco mais moderada no programa do PSD; a proposta de reforma da segurança social, apresentada pelo PSD, que a privatizaria parcialmente, de forma obrigatória, o que agora, no programa eleitoral, passou apenas, em jeito de eufemismo, a um “estudaremos, porém, a introdução de medidas destinadas a que a pensão de reforma dos Portugueses passe a ser crescentemente encarada também como uma responsabilidade individual”; o facto do PSD, quando esteve no Governo, de forma a combater o défice, ter suspendido a construção de novos equipamentos sociais, o que é contrastante com “alargar o número e aumentar a qualidade dos equipamentos sociais” (frase do actual programa eleitoral). Isto é, temos uma esquizofrenia política baseada num contraste entre o que o PSD diz e faz na realidade, e o que o PSD escreve no seu programa.

 

- é homofóbico, não só por revelar, através do silêncio sobre a matéria, uma posição contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo; mas também porque em nenhum sítio se pode ler qualquer medida ou intenção de combater, de outras formas que não a legalização do casamento para todos e todas, a homofobia. Repito, tal o tamanhao da minha surpresa: não há nenhuma medida ou intenção de combate à homofobia; nenhuma. Aliás, a expressão homossexual, homossexualidade ou orientação sexual nem sequer surgem no programa.

 

- é ambíguo. Aqui, cito as minhas próprias palavras, de post anterior: “um programa apenas com princípios é muito diferente de um programa que aos princípios junta metas concretas. Este último é mais arriscado e permite uma mais fácil avaliação do seu cumprimento. Por exemplo, é muito diferente dizer “vamos criar emprego” do que “vamos criar 10 empregos”. A primeira frase é muito ambígua, e um emprego criado bastará para dizer que a proposta foi levada a cabo.” Ora, o programa do PSD é rico em frases bonitas, com as quais todos concordamos, mas que acabam por não significar nada em termos de medidas concretas. Ora veja-se esta: “encararemos o combate à pobreza como matéria multi-dimensional e complexa, que convoca as políticas públicas nas áreas da segurança social, da economia e do emprego, da imigração, habitação, educação e saúde, de modo transversal."

 

- é um vácuo em determinadas áreas; são um exemplo a questão do combate à homofobia, que já abordei, ou a questão do salário mínimo, a qual também já abordei neste outro post.

 

- revela, em certos aspectos, uma forte insensibilidade social. O silêncio sobre o salário mínimo é um exemplo. Outro exemplo pode ser encontrado nesta proposta: “Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação, condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo.” Sou a favor desta proposta se ela abranger só as famílias com um nível de rendimento médio ou alto, que não vêem nos diversos apoios sociais algo de essencial para viver com dignidade. Ora, esta medida apresenta-se como aplicável a todos, o que é verdadeiramente chocante. Isto é, o PSD julga que, por exemplo, a forma de combater a falta de assiduidade de um aluno de uma família pobre é retirar à família pobre alguns apoios sociais caso o aluno não deixe de faltar. A ser aplicada esta medida, inúmeras famílias verão a sua situação económico-social ainda mais fragilizada. Mas, para o PSD, uma família ter dificudades em chegar ao fim do mês apenas motivará os alunos a ser melhores. Que bela visão da escola pública. E para não ser mal interpretado como Ferreira Leite, o meu “bela” é, obviamente, uma chocada e revoltada ironia.

 

(também em www.jslisboa-legislativas2009.blogspot.com)



David Erlich às 21:30 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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