Segunda-feira, 22 de Junho de 2009

A definição de democracia apenas pode ser processual, não teleológica. Isto é, devemos, a meu ver, de forma a definir democracia, utilizar os sete critérios do politólogo Robert Dahl: cargos electivos para o controlo das decisões políticas; eleições livres, periódicas e imparciais; sufrágio universal; direito a ocupar cargos públicos; liberdade de expressão; existência e protecção, dada por lei, da variedade de fontes de informação; direito a constituir associações e organizações autónomas, partidos e grupos de interesse.

 

Esta definição de democracia prende-se com os meios e processos segundo os quais as decisões políticas são tomadas; e não com os fins e ideias que essas decisões políticas prosseguem. Qualquer ideal político - mesmo que dele discordemos - tem legitimidade democrática se respeitar, na teoria e na prática, esses sete critérios. É isto que define o pluralismo e o fair play democráticos: reconhecer que aqueles que têm ideias diferentes das nossas possuem, caso respeitem as regras do jogo democrático, tanta legitimidade para defender as suas ideias como nós temos para defender as nossas.

 

João César das Neves (JCN), no seu artigo de hoje no DN ("(...) venenos da democracia), dedica-se a defender a democracia ignorando totalmente o pluralismo e respeito que a mesma implica. Diz: "[na democracia portuguesa] os venenos antigos permanecem. (...) No liberalismo, era a expulsão das ordens religiosas. Hoje, o aborto e a eutanásia. Na república afonsista era a lei da separação, hoje, o divórcio dos casais e o casamento dos homossexuais."

 

É um desrespeito pelo pluralismo da democracia que alguém afirme, como JCN faz, que a defesa de causas opostas à sua é um "veneno" democrático. O respeito pelo sufrágio e pela vontade soberana dos cidadãos exige que os diferentes interlocutores, com ideias opostas, aceitem que - dentro do respeito pelos pilares da democracia que acima referi - tanto as ideias de uns como as de outros têm legitimidade democrática para tentarem singrar.

 

Por exemplo: defendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legalização da IVG. Discuto os argumentos que se oponham a estas duas medidas. Mas não os apelido de "veneno da democracia". Muito menos o faria se o Não à IVG, porventura, tivesse ganho no último referendo. E, se a Direita ganhar nas legislativas - o que espero, a bem de todos nós, que não ocorra -, nunca direi que o facto de não virem a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo constitui um "veneno da democracia". Este é o caminho do respeito pelos adversários políticos, este é o caminho do convívio saudável em democracia.

 

Mas JCN não só desrespeita a legitimidade que outros têm para defender ideias diferentes, como também ignora - recomendo releitura de Rousseau - a própria ideia de vontade popular expressa nas urnas. Ora veja-se: "[os governantes actuais] ainda não aprenderam que a satisfação momentânea do ataque às convicções profundas do povo português destrói o futuro e arruina o País". Só o próprio povo português, através das urnas, pode afirmar quais são as suas "convicções profundas". A democracia não se coaduna com sujeitos - eleitos porta-vozes do povo sabe-se lá por quem -  que afirmam conhecer e transmitir "as convicções profundas" do povo, ignorando as decisões do mesmo. A legalização da IVG e a lei do divórcio constituem, na visão de JCN, "um ataque às convicções profundas do povo português". Pena que o povo português, quando pôde expressar as suas "convicções profundas", tenha aprovado a legalização da IVG em referendo e eleito a maioria que aprovou a lei do divórcio. Estranho conceito de democracia, o de JCN.

 



David Erlich às 14:20 | link do post | comentar

1 comentário:
De mariahenriques a 1 de Março de 2010 às 14:08
democracia:-da confiança e da legitimidade quando alguns dizem que a confiança baixou.


a propósito daqueles que dizem que o povo português não confia na democracia portuguesa.


http://mareamos.blogspot.com/2010/03/democracia-da-confianca-e-da.html


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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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