Sexta-feira, 19 de Junho de 2009

Participarei, hoje, numa original e marcante iniciativa dos Núcleos da Ajuda, de Alcântara e Olivais-Encarnação da Juventude Socialista, que consiste numa distribuição de folhetos relativos à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em zonas de diversão nocturna. Aproveito para enunciar algumas respostas que contraponho aos argumentos daqueles que são contra esta medida defendida, nomeadamente, pelos socialistas.

 

1. Impossibilidade biológica de reprodução: se se proibirem todos as tipologias de casamento que registam impossibilidade biológica de reprodução, seriam proibidos os casamentos entre pessoas idosas, os casamentos em que um dos cônjuges tivesse uma doença terminal, os casamentos de pessoas estéreis, os casamentos de pessoas que simplesmente não se quisessem reproduzir.
 

2. Teoria do dominó: é costume no argumentário do Não dizer que a abolição de uma limitação ao casamento conduzirá inexoravelmente à rapida abolição de outras limitações (as limitações etária, monogâmica e familiar). A História prova o contrário: nos EUA, a limitação racial apenas foi abolida nos anos 60, em alguns Estados, e, neles, continuam, passados mais de 40 anos, a vigorar todas as outras limitações.

 

3. A limitação heterossexual do casamento tem o mesmo cariz que as outras limitações (já referidas) e, se se termina com a primeira, deve-se, eticamente, proceder à abolição das segundas: o que este argumento ignora é que cada uma das limitações ainda existentes no casamento, para além da que se prende com a orientação sexual, não são discriminações identitárias. Isto é, a poligamia ou o incesto não são traços essenciais e inalteráveis da personalidade, como a orientação sexual. Ninguém é incestuoso: comete incesto. Ninguém comete homossexualidade; é-se homossexual. A discriminação – o casamento vive de discriminações, isto é, de diferenciações dos casados em relação aos demais – da poligamia e do incesto é circunstancial, já que estes dois fenómenos não constituem a identidade inalterável da pessoa. O limite da idade tem a sua justificação própria: refere-se a uma idade, que varia de ordem jurídica para ordem jurídica, abaixo da qual se considera que o indivíduo ainda não atingiu a plena capacidade de discernimento. O limite do incesto tem a sua justificação própria: o casamento não pressupõe a procriação mas, caso a mesma possa existir, convém diminuir os efeitos clínicos para a descendência, caso esta exista. O limite da poligamia assenta na característica do casamento que é o dever legal de fidelidade. Ora, a justificação de cada um destes limites está longe de ser incontestável, independentemente de concordarmos com eles; estes limites são valorativos, subjectivos. Pode-se perguntar: porquê 18 anos e não 17, ou 19, ou 21? Se todas as vidas humanas valem o mesmo, e duas pessoas da mesma família querem voluntariamente casar, e arriscar ter um filho com deficiências, porque não deixá-los ter esse filho, já que a sua vida será tão importante como as outras? Se três pessoas têm uma concepção diferente de fidelidade, porque não deixá-las ter um “casamento a três”? A grande resposta está na questão da identidade. Pode-se discordar desses pressupostos/limites valorativos do casamento (maioridade, relacionamento não-incestuoso e monogamia), mas uma pessoa pode escolher esperar ser maior de idade para poder casar, uma pessoa pode esperar e escolher explorar um relacionamento amoroso que não seja incestuoso e uma pessoa pode, da mesma forma, escolher apenas uma pessoa para casar. São limites que se reportam aos actos do indivíduo e não ao próprio indivíduo. Ao invés, nenhuma pessoa homossexual pode escolher ser heterossexual.
 

4) O casamento homossexual viola os/as fins/funções do casamento. O casamento não tem fins ou funções. Não se trata de algo passível de ter essas concepções teleológicas. O fim/função do casamento é aquele/a que as pessoas lhes quiserem dar.

 

 



David Erlich às 22:30 | link do post | comentar

1 comentário:
De a 2 de Julho de 2009 às 17:02
Muito bem escrito, óptimos argumentos.


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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
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licenciatura e mestrados à
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É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
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gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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