Segunda-feira, 25 de Maio de 2009

“Ninguém poder ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas e ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”

Artigo 13º nº1 – CRP

Este foi o mote do debate realizado pelo Núcleo de Estudantes Socialistas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (NES ISCSP) e pela JS Olivais nesta Segunda-feira, contando com a presença do camarada Pedro Alves, Secretário Nacional da JS, e António Serzedelo, Presidente da Opus Gay, organização cívica de carácter social criada em 1998 para promover a solidariedade entre todos os membros da comunidade GLBT (gay, lésbica, bissexual e transexuais) portuguesa, ultrapassando fronteiras políticas, geográficas, sociais ou etárias.

De parabéns está não só o NES ISCSP e a JS Olivais, por mais uma excelente iniciativa de sucesso, mas também os presentes na iniciativa, por terem criado um espaço de debate de ordem jurídica e social, encabeçado por Pedro Alves, e de ordem histórica e religiosa, esta feita por António Serzedelo. Em termos sociais, Portugal tem vindo a atravessar sucessivas reformas em prol da igualdade de direitos, nomeadamente desde o direito ao divórcio unilateral, ao voto universal para homens e mulheres, entre tantas outras. Porque não ultrapassamos mais uma barreira criada pelas mentalidades do passado? Vários culpam a Igreja de manipular as mentalidades e opiniões: a Igreja tem o direito de opinião mas não tem o direito de decisão, cabendo essa ao poder político e à vontade dos cidadãos.

Dos vários debates criados sobre esta temática, existem presentes as já habituais resistências: da comunidade mais idosa afirma “que no meu tempo não havia cá disto!”. Porém nesse tempo, a violência doméstica era tolerada, hoje é crime. Da comunidade mais conservadora e retrógrada já conhecemos a resposta: “o objectivo da família é procriar”. Já dizia um grande lusitano, Luís Vaz de Camões:
 

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.


É tempo de mudar as vontades, é tempo de igualar os direitos sociais, é tempo de reconhecer o direito à felicidade a todos os nossos cidadãos de plenos direitos cívicos, é tempo de novas qualidades, em prol de um Portugal mais justo e avançado.
 



João Roque às 15:45 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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