Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

Recentemente, tive de aprofundar e sistematizar os meus conhecimentos na área da Administração e Políticas Públicas, de uma forma introdutória, no estudo para uma unidade curricular do meu curso que tem, precisamente esse nome. Assim, aproveito para enunciar algumas ideias que defendo para a reforma da Administração Pública. Destaco que utilizo aqui um conceito abrangente de Administração Pública: desenho, implementação e avaliação de instituições e políticas públicas (todas elas, incluindo saúde, educação, cultura, assistência social, etc.).

- Com excepção para os cargos em que se exige uma directa confiança política, deve diminuir o número de dirigentes administrativo-económicos de nomeação política; a esfera da Administração tem de ser mais independente em relação à esfera da Política; caso contrário, determinado agente económico pode estar a prosseguir os interesses do seu partido e não os do Estado.


- Abandono do ideal de gratuitidade per si. Julgo que promover a igualdade de oportunidades envolve que o Estado, através da administração do serviço público, promova a acessibilidade. Ora, a acessibilidade não é necessariamente coincidente com a gratuitidade. Para cidadãos desfavorecidos economicamente, não há acessibilidade sem gratuitidade. Para outros, é possível haver acessibilidade sem gratuitidade. O Estado não deve dar tudo a todos; deve promover a acessibilidade para todos, o que envolve a gratuitidade para alguns.
 - Não coincidência, por vezes, entre sector público e serviço público; isto é, mediante contratualização com o Estado, entidades privadas podem e devem fazer serviço público, desde que tal não prejudique a acessibilidade a esse mesmo serviço. Da mesma forma, o Estado deve retirar-se, embora mantendo uma forte regulação, de áreas em que a sua não-presença não prejudique a acessibilidade ao bem ou serviço em questão (por exemplo, numa primeira época em que havia TV do Estado ou simplesmente não havia TV, fazia questão haver uma estação pública. Actualmente não faz. Os conteúdos culturais transmitidos pela TV pública que não são transmitidos pelas restantes, poderiam continuar a existir, mas através de contratualização entre Estado e televisões privadas. Dando o exemplo contrário, na Saúde e na Educação, embora podendo haver contratualizações pontuais entre Estado e privados, o Estado deverá ter sempre uma presença fortíssima, pois é o garante de que saúde e educação são acessíveis, com qualidade, mesmo para aqueles desfavorecidos economicamente).
- A contratualização, entre Estado e privados, para que estes prestem determinado serviço público, deve ser exigente, em relação aos segundos, no que diz respeito ao cumprimento dos objectivos estipulados, nomeadamente a nível da qualidade e acessibilidade do serviço prestado. Essa contratualização deve, também, ser monitorizada, de forma a que o cumprimento da exigência acima referida seja avaliada. O Estado deve poder terminar a contratualização assim que a entidade privada não satisfaça o estipulado.
- Transparência do serviço público, isto é, informação acessível a todos os utentes do mesmo, respeitante à administração da entidade prestadora de serviços (orçamentos, gastos, receitas, vencimentos, etc.). Esta transparência funciona como prevenção relativamente à corrupção, como incentivo à exigência por parte dos utilizadores e, logo, como incentivo à melhoria da qualidade do serviço público.
- Medição permanente, pública e divulgada, do desempenho dos trabalhadores e instituições públicas e da qualidade global do serviço público

 - Aumento da progressividade fiscal do IRS, o que não prejudica a competitividade da economia e, segundo um critério de solidariedade, exige mais daqueles que mais rendimento têm.

 

- A privatização não é sinónimo de surgimento de maior concorrência e, logo, de queda de preços. As privatizações têm de ser feitas de forma a que não se passe de um monopólio público para um monopólio privado, o que anula os possíveis efeitos vantajosos da privatização: maior concorrência e queda de preços.

- A privatização tem de ser acompanhada de uma forte regulação, de forma a evitar práticas económicas tóxicas e garantir a qualidade e acessibilidade de bens, quando o bem-estar da população deles dependa.


- Contratação dos dirigentes de topo da administração pública livre quanto ao tecto salarial (de forma a se poder atrair os mais competentes gestores), com contratos de desempenho de curta duração.
- Utilização da contratualização mesmo dentro do Estado, isto é, fazer depender o financiamento, a determinado conjunto de instituições públicas, do seu desempenho (um exemplo é Contrato de Confiança no ensino superior, que vem financiar as faculdades mas exigir contrapartidas em termos de formação de mais estudantes).
- Simplificação tecnológica dos processos comunicativos cidadão - serviço público.
- Alargamento das prestações sociais a todas as situações de desfavorecimento económico, acompanhadas de exigências em termos de participação activa dos beneficiários na sociedade.


David Erlich às 01:27 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sábado, 20 de Fevereiro de 2010

Quando pensamos no porquê de se proibir qualquer tipo de escuta à figura do primeiro ministro não é dificil perceber o fundamento. Desde logo por ser das figuras mais altas da República, da Democracia. Depois, e face ao que assistimos todos os dias, por falta de moral e ética de quem pode usar meios judiciais para proveitos políticos.

 

Estará a democracia em perigo? O Estado de Direito? Não me parece. Pelo menos, não da forma que alguns querem passar. Estará sim, na medida em que temos políticos que utilizam escutas, fugas ao segredo de justiça, meios criminosos, para fazer política, mesmo num palco como o Parlamento Europeu.

 

Se um dia gostava de voltar a ver Paulo Rangel no Parlamento Europeu de novo?

 

Sim. Para pedir desculpa. Ao povo português. À instituição europeia.

 

Se isto ( DESPACHO DE PINTO MONTEIRO QUE ILIBA JOSÉ SÓCRATES ) alguma vez vai fazer capa do SOL?

 

Não acredito. E não é por ser racista, salazarento ou colonialista.

 

Simplesmente, cada vez mais acredito que muita gente se diverte a enganar o povo português, a utilizarem qualquer que seja o meio para passar por cima de um Governo democraticamente eleito, em que os portugueses confiaram o voto.

 

Falo de Rangel, poderia falar de Aguiar Branco, o seu enorme amigo. De Manuela Ferreira Leite que faz insinuações gravíssimas sobre o Primeiro Ministro. Enfim, é só escolher...

 

Azar dos azares. Esses continuam a perder eleições...



Luís Pereira às 21:43 | link do post | comentar

Paulo Rangel vai voltar ao Parlamento Europeu. Dizem as más línguas que é para ler este texto:

 

"De que grau na escala de Richter seria o terramoto na capital se Sócrates ameaçasse expropriar um jornal? Foi o que Jardim fez relativamente ao Diário, aliás com todo o País a ouvir.
José António Saraiva do 'Sol' e a 'Sábado' atribuiram aos desígnios de Sócrates a interferência governamental nos jornais, através da redução de publicidade institucional nos órgãos incómodos e do aumento nos mais 'amigos'. A ERC, e muito bem, logo chamou os autores da denúncia para saber o que se estava a congeminar. Então... e se, mais do que a tentativa de usar a publicidade como castigo ou prémio, o governo de Sócrates tivesse mesmo cortado há mais de dez anos os anúncios oficiais a um órgão para os canalizar todos ao jornal da sua cor, tal como faz na Madeira o dr. Jardim? Que, além de negar publicidade ao Diário para a entregar ao JM, e ainda intimidar nos discursos públicos os empresários que anunciam no Diário, mandou que todos os órgãos públicos cortassem a assinatura do DN, incluindo escolas".
"Sócrates foi criticado por atacar Manuela Moura Guedes (...) E se Sócrates fizesse como o sr. Jardim, que calunia, insulta e enxovalha diariamente os jornalistas com epítetos de corruptos, traidores, comunas, súcias, fascistas, tolos, incapazes, incultos, vingativos, desonestos, gente reles, mentes recalcadas, bastardos, exóticos, incumpridores de estatutos editoriais, ralé que não toma banho? E as jornalistas de vendidas, descompensadas, sovaqueiras...? Que seria de um Sócrates cavalgando tal paradigma?"
"Pois. Cá para a parvónia é que não há Constituição a cumprir. O Presidente da República tem a queixa do Diário nas mãos e, quando veio cá, elogiou a "obra" de Jardim. (...) ERC, Jaime Gama, Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Paulo Rangel, PS e oposição nacional, todos têm conhecimento do estado da comunicação social insular. Mas vivem entretidos com o 'polvinho' que brinca no Mar da Palha".

Solidarizemo-nos com as vítimas continentais das escandalosas suspeições"."Aquilo vai tão mal por lá em matéria de atentados ao jornalismo que o próprio Jardim desabafou à porta do Conselho Nacional PSD, escandalizado com a falta de respeito pela liberdade de imprensa no Continente: "Num País com a tradição democrática como a Inglaterra, Sócrates já não era primeiro-ministro." Ninguém nos contou esta declaração. Ouvimo-la na rádio".

 

Esta é a coerência moral do PSD.

 

A mesma que diz sobre Marques Mendes antigo líder do PSD e bastante amigo de Manuela Ferreira Leite:

 

(…) foi com um sorriso de alguma repulsa que vi há dias um companheiro de partido, que tinha uma particular propensão para conduzir o Telejornal das 20 horas directamente de S. Bento, sair a terreiro como o grande libertador da comunicação social oprimida.

      Luís Filipe Menezes, no DN

       



Luís Pereira às 21:37 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010

A frase realmente surpreendente é de Paulo Rangel, candidato a Presidente do PSD.

 

Curiosamente não se lembrava de ter sido militante do CDS/PP.

Curiosamente não se lembrava de ter mudado de opinião em relação ao imposto europeu durante a campanha para as Europeias.

Curiosamente não se lembrava de ter dito que do Parlamento Europeu só saia em caso de morte.

Curiosamente não se lembrava da conversa que teve com Aguiar Branco.

Curiosamente não se lembrava de ter dito que não se candidataria à presidência do PSD.

 

Mas são coisas da vida. Lembra-se, por outro lado, de ter vivido com intensidade o 25 de Abril aos 6 anos.

 

Foi uma juventude fértil, intensa. Depois gastou a memória toda e foi por aí, no zigue-zague da opinião e das posições políticas, conforme os ventos do populismo.

 

Sobre Credibilidade? Ética? Seriedade? Quid iuris...?



Luís Pereira às 23:28 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2010

uma jovem heroína da liberdade de expressão.

 

 



David Erlich às 23:33 | link do post | comentar

Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010

Segundo o Parlamento Europeu,  140 000 mulheres estão em risco, anualmente, de sofrer mutilação genital, na Europa. Esta é uma tragédia que também acontece aqui, perto de nós, e não só lá em terras longínquas e sub-desenvolvidas. Urge estudar o tema e combatê-lo, como bem nos elucida este artigo.

 

(publicado também no blogue blogicadabatata.blogs.sapo.pt)



David Erlich às 23:42 | link do post | comentar

Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010

A propósito do "caso Mário Crespo", Margarida Balseiro Lopes, no blogue onde também escrevo, www.blogicadabatata.blogs.sapo.pt (este post vai em conjunto para esse blogue e para o do JovemSocialista.org), disse que Sócrates "ostraciza e envergonha os valores de Abril" e que, consequentemente, os militantes do Partido Socialista deviam, nos dias de hoje, ter vergonha de o ser.

 

Podemos legitimamente discutir o estilo de Sócrates, em que por vezes a determinação, uma das suas grandes qualidades, roça a crispação e a arrogância, nomeadamente na relação com os media.

 

Afirmar, no entanto, que Sócrates insulta os valores de Abril, é exagerado e disparatado. Afinal, de que se trata o "caso Mário Crespo"? Sócrates e outros dois governantes, chegados a um restaurante, dirigem-se a uma mesa onde está Nuno Santos e dialogam, privadamente, sobre Mário Crespo. É algo inconveniente e inapropriado? Sim. É uma forma de atentado à liberdade de imprensa o primeiro-ministro, numa conversa privada, emitir uma opinião sobre o trabalho de um jornalista? Não. Mário Crespo, ao ouvir de amigos que ouviram a conversa aquilo que estes ouviram sobre a conversa, expôs a sua versão da mesma num jornal, cuja direcção, numa opção editorial, decide a não publicar. Tal foi uma decisão devida a pressões políticas? Não, foi apenas uma decisão editorial. Até o Jornal Público, que como sabemos não é muito amigo de Sócrates, tem, nos seus princípios editoriais, o seguinte: "não serão publicados artigos de opinião onde sejam detectados erros factuais de substância." Basta dizer que Nuno Santos, envolvido na conversa, desmentiu gentilmente a versão de Mário Crespo ("a conversa não se passou da forma como é descrita"), para podermos concluir que a possibilidade de erros factuais, na versão de Crespo, é bastante forte. A opção editorial do JN é discutível enquanto tal. É uma decisão que, certa ou errada, tem a ver com a interpretação de critérios jornalísticos, e não com supostas – e inexistentes – pressões. O facto de a crónica sair, depois, publicada num site do PSD e o facto de Mário Crespo ter falado do caso, depois, como convidado do CDS-PP, também não abonam muito a favor daqueles que defendem a inocência objectiva e desinteressada de Crespo.

 

Aproveitar este caso para afirmar que os socialistas deviam ter vergonha de o ser é fazer algo que eu nunca fiz, nem farei, relativamente ao PSD, mesmo em casos bem mais graves. Julgar o PS à imagem deste caso é como julgar o PSD à imagem do "caso Marcelo Rebelo de Sousa", à imagem do "caso Fernando Lima" (para não dizer "caso Cavaco Silva") ou à imagem dos inúmeros "casos Alberto João Jardim", como aquele em que, com o dinheiro dos contribuintes, o líder madeirense financia, ilegalmente, o jornal que depende unicamente desse financiamento e no qual ele escreve rotineiramente.

 

Sim, tenho orgulho em pertencer a um Partido que procura uma sociedade com mais liberdades individuais, mais solidariedade e mais progresso. Nenhum Partido se mede pelo tamanho mediático dos escândalos que vão e vêm. Os Partidos medem-se pelos valores em que acreditam, pela ajuda que deram e dão ao Portugal de ontem e de hoje. E, nisso, reafirmo o meu orgulho em ter um cartão de militante do PS.

 

Margarida, por nos conhecermos e simpatizar bastante contigo, fica o convite: no dia 25 de Abril, junta-te à marcha da Avenida da Liberdade, já que te preocupas tanto com os valores de Abril. Com pena minha, pois devia ser uma festa de todos, virás concerteza a título individual, pois sei que tanto o PSD como a JSD não se fazem representar oficialmente.



David Erlich às 02:46 | link do post | comentar | ver comentários (2)

...uma boa notícia. Foi uma proposta de Obama durante a campanha, e será brevemente uma concretização, esperemos. No aparelho de Estado não pode haver lugar para a homofobia.



David Erlich às 01:36 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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