Nesta notícia, podemos ver a intenção do PSD colocar um limite constitucional à carga tributária, a nível dos 40 %.
Recorde-se que o PS, na legislatura anterior, aumentou a taxa máxima do IRS de 36 % para 42 %, tendo, recentemente, aumentado a mesma para 45 %, de acordo com uma ideia de solidariedade social: que mais tem deve contribuir mais para a construção do Estado Social.
Ora, um dos defensores da proposta do PSD, segundo a notícia referida, justifica a mesma com o seguinte: “É preciso libertar a sociedade. [Com mais de 40 % de impostos] onde fica a liberdade privada e a economia privada] ?
Esta defesa parte de uma falsa oposição entre Estado e liberdade, entre Estado e iniciativa privada. Os impostos não vão para um buraco negro. Pelo contrário, muitos dos impostos são investidos em despesas estatais que, precisamente, visam dar mais liberdade àqueles que, sem a ajuda das prestações sociais, não teriam a capacidade para, com dignidade, prosseguir os seus sonhos e objectivos de vida. A progressividade fiscal, que o PSD quer travar, serve, precisamente, para garantir liberdade de acção e de iniciativa a todos os cidadãos. Isto é, o Estado não se apodera da riqueza; o Estado simplesmente a redistribui, aumentando a possibilidades de liberdade e de iniciativa às camadas mais desfavorecidas da sociedade.
Ensino Superior com mais vagas
Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.
Deputados ausentes
Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.
Inês Mendes, 12/07/2010
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