Sábado, 8 de Maio de 2010

O Jovem Socialista conta com um post de um/a convidado/a por semana . Esta é uma forma tornar este blogue um espaço ainda mais aberto e pluralista. Esta semana, o convidado é Carlos Granadas, Presidente da Federação Regional do Oeste da Juventude Socialista

 

A Governança e a Governação

 

O conceito de Governança, surge em primeiro lugar, da adaptação do termo anglo-saxónico “Governance”. No entanto a definição conceptual relativa ao termo não é consensual, remetendo para as mudanças no relacionamento entre o Estado e a Sociedade e, num segundo plano, para o aumento da dependência do Estado, que resulta em formas menos coercivas de aplicar os instrumentos de poder que tem ao seu dispor.

 

Segundo a perspectiva dos partidos da esquerda democrática, e do Partido Socialista em particular, a Governança é um processo no qual o Estado desempenha um papel de liderança, definindo e orientando a sociedade através de prioridades e objectivos, numa lógica de obtenção de resultados, mediados pela avaliação e planeamento da actuação do Estado, pela inclusão do conceito nos mais variados instrumentos de gestão e planeamento, como por exemplo: - a Estratégia de Lisboa, Planos de Acção Nacionais, Regionais e Locais, nos mais diversos âmbitos, Ambiente, Economia, Educação, Políticas Sociais, etc.

 

A forma como o Estado orienta os destinos da sociedade, promovendo o reconhecimento dos direitos sociais, através da consignação legal da universalidade dos mesmos, promove uma aproximação, ainda que de forma própria, ao conceito de Igualdade. Sendo que, nas questões sociais e económicas da actualidade tal dependerá da forma como procede. Assim sendo, a Administração Publica, num contexto de Governança desempenha um papel fundamental no procedimento administrativo. Através dela os problemas comuns entre Estado e Sociedade poderão ser abordados de forma vantajosa. Não sendo demais referir que isto será assim se entendermos o Estado enquanto agente principal, destacando-se através de uma intervenção forte e direccionada, na economia, na regulação de mercados e no controle de recursos estratégicos.

 

A agenda actual sobre o tema da Governança, tem incidido essencialmente sobre a actuação de governos, facilitando a actuação de outros actores sociais, tidos até então, como pouco relevantes ou acessórios na execução de Politicas Públicas, procurando-se com isto, por um lado, adaptar a acção das políticas públicas a determinados fins e objectivos que vão de encontro às expectativas e necessidades dos agentes envolvidos e, por outro, a necessária legitimação da acção através de novos procedimentos, promovendo a participação cívica dos cidadãos, como por exemplo, através da implementação de Orçamentos Participativos, iniciados e propostos em várias autarquias Socialistas um pouco por todo o país, ou ainda da assinatura de acordos em sede de Concertação Social.

 

A avaliação das Políticas Públicas

 

A avaliação como procedimento, regulamentado juridicamente, definido com critérios objectivos e científicos, tendencialmente consensuais, participados através da publicidade, de forma a garantir a transparência dos resultados alcançados e a colaboração ou participação de todos os intervenientes no processo, surge como um novo paradigma de legitimação dos processos de decisão, capaz de gerar o envolvimento do sistema social como um todo.  

 

Em suma, a avaliação vem introduzir um acréscimo de legitimidade às políticas públicas e à actuação da administração pública enquanto gestor de recursos. Ao permitir-se a participação alargada de cidadãos interessados nos processos de decisão e a divulgação da informação produzida em sede de avaliação, poder-se-á contribuir para que os resultados esperados com a implementação de políticas públicas vão de encontro às necessidades dos vários intervenientes, possibilitando a melhoria dos procedimentos administrativos e o desenvolvimento de uma cultura de gestão orientada para a obtenção de resultados, sem no entanto perder a necessária consciência das questões sociais que devem orientar a acção da administração pública. Esta visão, não se compadece com tentativas populistas de abordar questões que envolvam a acção do Estado, através do discurso sectário e doutrinal, até certo ponto incoerente, da oposição, que demagogicamente tenta passar a ideia de que o Governo está a atacar deliberadamente certos grupos ou interesses corporativos. De facto não está, o Governo está simplesmente a governar, é essa sua função, legitimado pelo voto livre e universal e pelo Estado de Direito Democrático em que vivemos.

 

A actualidade

 

Foi possível perceber que o “interesse nacional” do Dr. Passos Coelho, está limitado aos interesses de certos grupos, ou seja, segundo as declarações produzidas em Bruxelas, o líder do maior grupo da oposição deixa claro que o adiamento do investimento público programado e devidamente avaliado, deve ser adiado, pois, a sua realização não é favorável ao próprio sistema financeiro.

 

Pois bem, a crise que actualmente vivemos, os ataques especulativos e o “fascismo financeiro” introduzido pelas agências de rating, têm a sua origem num sistema financeiro que viveu e se desenvolveu ao abrigo das políticas neoliberais. Serão estas, novamente a ditar a resposta a uma crise que em grande medida é da sua responsabilidade?

 

Podem reformular-se discursos, remodelar imagens, mas o âmago neoliberal do PSD está e estará sempre presente na sua matriz ideológica, na sua visão do mundo e nos “interesses nacionais” que defendem, exemplo disso são as propostas avançadas quanto ao desmembramento do Serviço Nacional de Saúde, servindo os interesses dos investidores privados e deixando de lado o imperativo inalienável do direito à Saúde, assegurado pelo Estado a todos os cidadãos.

 

Carlos Granadas



David Erlich às 02:16 | link do post | comentar

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Ensino Superior com mais vagas

Começa amanha a primeira fase de
acesso ao ensino superior público
com mais 4% de vagasque em 2009.
Vão abrir mais 2068 vagas, sobretudo
nos horarios pós-laborais.
O Governo assinou em Janeiro
um “contrato de confiança” no qual
garante mais fundos com o
compromisso de que se aumentem
as oportunidades de
licenciatura e mestrados à
população activa.
É uma aposta no ensino superior
que não deixa de ter em conta a
produtividade e crescimento do país,
gerando mão-de-obra mais qualificada.

Deputados ausentes

Em nove meses de legislatura
podem ser contabilizadas 652 faltas.
Mesmo após o aviso do presidente
da Assembleia da República, Jaime
Gama, em que diz que não se aceitam
"deputados em part-time" contnua a
existir uma media elevada
de faltas, muitas delas injustificadas.
A assiduidade é um dos factores
que mais descredibiliza os deputados,
e toda a politica representativa.
A bancada com mais faltas é
a do PSD, que é responsável por cerca
de metade das faltas desde o início
da legislatura, seguida pelo CDS.
Os motivos apresentados são
variados mas as faltas continuam
a incidir sobre feriados com
pontes, como o 10 de Junho.
A assiduidade tem, contudo,
vindo a melhorar, com mais controlo
por parte do presidente da Assembleia.



Inês Mendes, 12/07/2010
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